O Sircom disponibiliza, aos seus associados em dia com as contribuições, uma assessoria jurídica para auxiliar em questões diversas, mediante orientações extrajudiciais. A assessoria está localizada na sede do Sircom e atende diariamente, das 8h30 às 12h30.
Para os casos que envolvam dúvidas ou direitos sobre o Contrato de Representação Comercial, o Sircom também dispõe de uma assessoria judicial, com um advogado habilitado para propor, defender e acompanhar processo na Região Metropolitana da Grande Belo Horizonte. Não é necessário o pagamento direto de quaisquer honorários a esse profissional. O associado deve arcar apenas com as despesas processuais, imprescindíveis aos trâmites do processo.
