O Sircom ampliou a parceria que já mantinha, desde 2017, com o escritório Elias Neto Advogados Associados para atender os Representantes Comerciais de todo o estado de Minas Gerais. Eles prestam três tipos de serviços para a categoria: orientação, assessorias judiciais e assessorias extrajudiciais.
Todos os associados ao Sircom podem utilizar os serviços. Aqueles que pagam a anuidade colaborativa têm direito a orientação judicial e a algumas notificações extrajudiciais. Já o Representante Comercial que paga o benefício anual tem direito a assessoria jurídica judicial e extrajudicial. No caso das ações judiciais, o Representante Comercial só paga ao final do processo e, ainda assim, se a causa for exitosa, com o percentual fixado em 8% do valor a ser recebido.
De acordo com informações do escritório, a orientação e a assessoria jurídica serão prestadas aos Representantes associados ao Sircom e em dia com suas contribuições sindicais. Segundo a empresa, a orientação é ministrada a todos os beneficiários que dela necessitarem, no sentido de dar esclarecimentos quanto aos fatos jurídicos apresentados, para aconselhamento ou solução definitiva do caso.
Por sua vez, as assessorias judiciais ou extrajudiciais são prestadas aos beneficiários na defesa de interesses e direitos relacionados exclusivamente ao Contrato ou à Representação Comercial exercida, além de levadas a efeito somente nas Comarcas cuja jurisdição estiver abrangida pela área de atuação do Sircom.
Por fim, o escritório esclarece: não estão compreendidas nesse tipo de assessoria judicial ou extrajudicial eventuais reclamações ou defesas no âmbito trabalhista, por fugir da órbita de prerrogativas deste Sindicato o amparo aos direitos empregatícios ou laborais.
